Está em funcionamento o primeiro Plano de Ação em Enfrentamento do Contrabando de Migrantes no Brasil, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançada no dia 2 de julho com o objetivo de “coibir a facilitação da entrada irregular de indivíduos” em território brasileiro.
De acordo com o Plano de Ação, que envolve várias instituições brasileiras e internacionais, o intuito é conter “benefícios financeiros ou materiais, representando um crime contra o Estado que ameaça os direitos de migrantes”, com a preocupação de integrar os migrantes à normalidade trabalhista e demais direitos individuais constituídos.
Por reconhecer a gravidade da situação que envolve a migração ilegal e prejuízos aos indivíduos e ao Estado, integraram-se, na busca de ações efetivas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as Migrações.
A integração destas instituições visa alcançar “um aprofundado diagnóstico desse fenómeno no Brasil e elaborar uma primeira versão do Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, dialogando com representantes do governo, organizações da sociedade civil e outros atores-chave”, para se firmar direitos, deveres e respeito às vítimas desse tipo de crime nas fronteiras do país.
Dados pesquisados pelos autores do Plano de Ação destacam que a maior incidência migratória para o Brasil “vem da América Latina e Caribe, da África e da Ásia, em busca de melhores condições de vida por aqui ou estão de passagem para entrar na América do Norte”. As rotas são aéreas, terrestres, fluviais e marítimas.
A situação mais crítica de contrabando de migrantes identificadas pelo Ministério da Justiça envolve os municípios de Pacaraima e Bonfim, em Roraima; Assis Brasil, no Acre; São Gabriel da Cachoeira e Itabatinga, no Amazonas; Foz do Iguaçu, no Paraná; Guarulhos, em São Paulo; e Brasília.
O plano também foca em meios educativos para estabelecer um ordenamento comunicativo de disseminação sobre a prevenção ao contrabando e assim chamar a atenção da sociedade da gravidade da questão e do intuito de proteção às vítimas de contrabando.
Ígor Lopes
