Cabo Verde: CNE incentiva partidos a fiscalizarem o recenseamento eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde instou os partidos políticos a cumprirem o seu dever de fiscalização do recenseamento eleitoral, tendo deixado a garantia de que se trata de um processo que decorre normalmente e sob controlo legal.

Foi através de um comunicado que o órgão lembrou que a fiscalização do recenseamento eleitoral constitui um direito e dever dos partidos, exercido através dos seus delegados permanentes nas Comissões de Recenseamento Eleitoral, segundo o que está previsto no Código Eleitoral.

A CNE disse ainda que os seus delegados têm um papel complementar e temporário, cabendo a este órgão a supervisão central da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.

O documento foi divulgado numa altura em que se aproximam as eleições de 17 de maio. Para que esse dia decorra com normalidade, foi deixado um apelo à confiança, serenidade e responsabilidade de todos, devendo o foco estar na importância de um processo transparente para o reforço da democracia no país e na diáspora.

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