O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, apelou à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que se abstenha de legitimar “processos de exclusão ou suspensão de parlamentos democraticamente eleitos”, qualquer que seja o contexto nacional.
O apelo foi proferido esta terça-feira, 15 de Julho, numa mensagem lida durante a 14ª Assembleia Parlamentar da CPLP, em Maputo, onde Simões Pereira felicitou a Assembleia da República de Moçambique “pela organização exemplar deste importante encontro multilateral”. O líder guineense instou ainda os parlamentos da comunidade de países lusófonos a reforçarem os mecanismos de acompanhamento das situações políticas nos Estados-membros, com atenção à legalidade constitucional e ao respeito pela soberania popular.
A intervenção de Domingos Simões Pereira surge no mesmo dia em que a nova presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP rejeitou qualquer “impedimento de realização da Cimeira” da organização na Guiné-Bissau, como teria sido solicitado.
Na mensagem enviada à reunião, o também antigo Secretário Executivo da CPLP denunciou o que considera ser uma “grave anomalia constitucional” na Guiné-Bissau, afirmando que a ANP, eleita em Junho de 2023, foi “ilegalmente dissolvida” em consequência de um “golpe institucional” ocorrido em Dezembro do mesmo ano.
Segundo o dirigente político, “na noite de 4 de Dezembro, o Presidente da República anunciou unilateralmente a dissolução do Parlamento, alegando uma suposta tentativa de subversão interna”. No entanto, afirma que “tal decisão não tem base constitucional” e que “a Constituição da Guiné-Bissau não atribui ao Presidente poderes para dissolver a Assembleia em contexto de normalidade democrática e sem prévia consulta às instituições competentes”.
Domingos Simões Pereira denunciou ainda que, desde então, “o edifício do Parlamento permanece militarizado, os acessos bloqueados e os Deputados impedidos de reunir-se em plenário”. Acrescentou que vários parlamentares eleitos foram alvo de “perseguições, detenções arbitrárias, agressões e coações”, em clara violação das suas imunidades.
“A paz não se impõe com silêncios”, declarou, referindo-se à crescente “militarização da vida pública”, à “captura do sistema judicial” e à limitação da liberdade de imprensa, factores que, segundo Domingos Simões Pereira, comprometem “de forma estrutural a separação de poderes e a liberdade cívica no país”.
Simões Pereira mostrou-se apreensivo com a possibilidade de a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que irá ter lugar este mês em Bissau, alertando para a contradição entre este cenário e os valores democráticos da organização.
“A realização de uma Cimeira de alto nível numa capital onde o Parlamento se encontra suspenso, onde a liberdade de imprensa é severamente restringida e os direitos fundamentais são sistematicamente violados, representa uma contradição frontal com os valores da nossa Comunidade”, afirmou, apelando à CPLP para que “recuse dar cobertura institucional a eventos que contradigam os princípios democráticos”.
Concluiu reforçando que, apesar de impedida de funcionar, “a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau mantém-se viva no mandato soberano que recebeu do povo”.
Mamandin Indjai