O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra-se a 10 de dezembro, dia em que, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assinada por 58 Estados teve como objetivo promover a paz e a preservação da Humanidade após a 2ª Guerra Mundial, que vitimou milhões de pessoas. É um documento histórico que proclama os direitos inalienáveis e fundamentais que correspondem a cada pessoa como ser humano, independentemente da sua raça, cor, religião, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, posição económica, nascimento ou qualquer outra condição e é o documento mais amplamente traduzido no mundo, disponível em mais de 500 idiomas, num total de 30 artigos.
Ao celebrar-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, homenageia-se não só o empenho e a dedicação de todas as pessoas, que ao longo do tempo, têm defendido os direitos humanos, a erradicação de todos os tipos de discriminação e promovido a igualdade entre todos e todas. Permite-nos ter a oportunidade não só de sensibilizar a sociedade civil mas também assinalar junto dos media, das instituições e dos governos os problemas não resolvidos que requerem a implementação de ações. As comemorações criam assim uma oportunidade única para relembrar que os direitos humanos são realidades vivas, dinâmicas, marcadas pelas nossas próprias experiências.
Ora, no contexto atual os direitos humanos devem ser uma prioridade no mundo pós a pandemia COVID-19. Esta pandemia resultou no agravamento da pobreza, aumento das desigualdades, discriminação profundamente enraizada e estrutural e racismo. Igualdade e não discriminação apresentam-se como requisitos básicos para uma nova era. Abordar as falhas que a pandemia expôs e sublinhar a importância dos direitos humanos para lidar com as desigualdades, a violência, a exclusão e discriminação enraizadas, sistemático e intergeracional, é um compromisso também a assumir pela advocacia no mundo lusófono.
Quando falamos de violações e restrições a direitos humanos falamos de pessoas concretas, das suas experiências, da sua liberdade de ser, de escolha, de condições de vida, capacidade de se tornarem cidadãos e cidadãs plenos. Falamos de violações e restrições que não acontecem só em lugares remotos e de vez em quando, mas que acontecem aqui e todos os dias: falamos de violência doméstica, sexual, da discriminação contra as mulheres, de mutilação genital feminina, discriminação contras as mulheres no mercado de trabalho, de tráfico de pessoas, refugiados, crianças e jovens vulneráveis, discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, assente em estereótipos e práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas, falamos igualmente de outros fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a nacionalidade, a idade, a deficiência e a religião.
Entendemos na Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) que este é também um espaço único para (re)pensarmos o direito e acreditamos que o papel dos advogados e das advogadas da lusofonia é instrumento de concretização e materialização dos direitos humanos, tendo a capacidade de potenciar a transformação que almejamos.
É nosso objetivo envolver os associados, o público em geral, os parceiros e a sociedade civil de forma a impulsionar ações transformadoras concretas que possam contribuir para a promoção de sociedades mais resilientes e justas em que a solidariedade global, interconexão, desenvolvimento sustentável e dignidade da pessoa humana são valores cimeiros e pilares numa recuperação que não deixa ninguém para trás.
