A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Brasil, anunciou que está “preocupada” com o anúncio feito na passada, 28/12, pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, sobre medidas que têm o objetivo de aumentar a arrecadação federal.
Entre as medidas, estão a reoneração gradual da folha de pagamentos, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a imposição de limite para a utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente em compensações.
Segundo a Firjan, “a reoneração, ainda que gradual, da folha de pagamentos por Medida Provisória (MP) vai de encontro à derrubada do veto imposta pelo Congresso Nacional e coloca em risco milhares de empregos. Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações”.
Esta Federação sublinha, ainda, que o “estudo do próprio Ministério da Economia do Brasil demonstra que a redução de 10% no custo trabalhista gera um aumento de 3,4% no emprego formal (cerca de 1,0 milhão de trabalhadores) e que a desoneração afetou a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%”.
“Não fosse o bastante, o governo federal brasileiro pretende limitar o uso de créditos fiscais reconhecidos por decisão judicial em 30% ao ano. Ou seja, a empresa que recolher tributo a maior para o governo federal e obtiver decisão judicial transitada em julgado, reconhecendo o direito à utilização, em compensações dos valores indevidamente recolhidos, ficará limitada ao aproveitamento de apenas 30% do valor do crédito por ano”, contestaram os responsáveis pela Firjan, que classificaram a medida anunciada como “inadmissível”.
“Não há justificativa legal ou lógica para a limitação de aproveitamento de valores que foram indevidamente recolhidos aos cofres públicos. É lamentável que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, mais uma vez o governo brasileiro onere o setor produtivo e não dirija o foco do atendimento da meta na redução e na melhoria da eficiência dos gastos públicos. Tais medidas prejudicam a competitividade das empresas nacionais e colocam em risco milhares de empregos”, finalizaram estes responsáveis.
Ígor Lopes
