Guiné-Bissau: COLIDE-GB protesta contra atribuição da liderança da CPLP a Sissoco Embaló

O Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) protestou vigorosamente contra a atribuição da presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) à Guiné-Bissau, a ser assumida por Umaro Sissoco Embaló, considerando a decisão uma “violação dos princípios fundadores” da organização. A posição consta de um comunicado de 26 de Junho e tornado público esta segunda-feira, 30 de Junho.

Segundo o partido liderado por Juliano Fernandes, ex-Procurador-Geral da República, a nomeação de Embaló ocorre num contexto de “usurpação de funções”, dado que o seu mandato presidencial já expirou. O COLIDE-GB critica também a CEDEAO, que, na sua última cimeira na Nigéria, validou a data de 23 de Novembro de 2025 para a realização das eleições presidenciais e legislativas, referindo “erroneamente” a existência de consenso político.

“As eleições presidenciais e legislativas foram marcadas por um Presidente da República cujo mandato expirou, e que, ilegalmente e em claro uso da força, decidiu permanecer no Palácio presidencial. E como consequência dessa ocupação ilegal do Palácio, o Presidente da República cessante tem usado as instituições do Estado, nomeadamente as forças de defesa e segurança, para silenciar a oposição, reprimir o exercício das liberdades fundamentais e usar sem controlo os recursos públicos”, acusa o COLIDE-GB. O partido denuncia ainda que o chefe de Estado recorre a inaugurações e presidências abertas como forma disfarçada de campanha, enquanto impede os adversários de realizar actividades políticas em espaços públicos.

Alegando fraude institucionalizada, o partido da oposição afirma que Embaló manipula o Supremo Tribunal de Justiça — que também exerce funções de Tribunal Constitucional — e mantém sob controlo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), cujos mandatos caducaram em Abril de 2022. Para “legitimar” o processo, o regime deverá forçar a actual Assembleia Nacional Popular, considerada ilegítima pelo partido, a nomear um novo Secretariado Executivo da CNE.

O COLIDE-GB alerta ainda para o uso da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) como instrumento de exclusão política e critica o recente acordo de pescas com o Senegal, que considera “nulo” por não ter sido ratificado pela ANP. “Um acordo que prejudica gravemente o nosso país e os interesses dos guineenses, a troca da protecção de interesses inconfessos, à semelhança de contratos de adjudicação de obras que estão a ser feitas a uma velocidade e custos descontrolados e sem nenhum controlo”, lê-se.

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