O Gabinete do Cidadão da Assembleia Nacional Popular (ANP) anunciou esta quinta-feira, 3 de Outubro, que “presidência da ANP (…) irá propor à Comissão Permanente que se reúna com urgência para adoptar, em nome da Plenária da Assembleia, medidas que interrompam as persistentes e grosseiras violações dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
No Comunicado à Imprensa reagiu à detenção, pela segunda vez, do antigo Ministro das Finanças Suleimane Seidi, que o Gabinete de Cidadão de ANP repudiou e qualificou de “rapto”, uma vez que o antigo ministro estava sob medidas de coação, no âmbito do processo do pagamento de seis bilhões de Francos Cfa aos credores de estado.
“Este acto vil, que atenta contra os direitos fundamentais, constitui uma grave violação das garantias constitucionais, segundo as quais, fora de flagrante delito, nenhum cidadão pode ser detido ou preso sem ordem judicial. Este episódio reflecte, mais uma vez, o clima de terror e violência imposto ao país por este regime autoritário”, lê-se no documento.
“Exigimos que o Estado cumpra a sua obrigação de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e garantir a integridade dos direitos fundamentais de todos os cidadãos”, apontou, tendo ainda a ANP “em conformidade com as leis e a Constituição da República da Guiné-Bissau, exigir a libertação imediata e incondicional do Suleimane Seidi”.
Mamandin Indjai