O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau (STJ) deverá tornar público, no decorrer desta semana, a anotação do 1.º Congresso extraordinário do MADEM G-15, realizado em Agosto e que elegeu Satú Camará Pinto como Coordenadora Nacional.
A aguardada decisão do Tribunal irá acontecer num momento em que há uma forte tensão entre duas alas do partido, uma de Braima Camará e outra em que Satú Camará Pinto dá a cara.
Braima Camará, coordenador nacional eleito no último Congresso, considerou o denominado 1º Congresso extraordinário como um golpe e garante que, se lhe tirarem o partido, os seus fiéis estarão sempre do lado da vitória nas futuras eleições. Eminente é a probabilidade de Braima Camará ser advertido pela justiça para deixar de pronunciar-se em nome do partido e o seu já agendado Congresso extraordinário, não ter lugar.
A anotação do Congresso foi juridicamente desvalorizada pelo jurista Luís Vaz Martins, que assegurou tratar-se de um acerto administrativo e não judicial. Pelo que, não confere qualquer legitimidade a ninguém para representar o partido.
A opinião é corroborada também pelo jurista Hotna Kufuk Na Doa, dirigente do PRS e ex-ministro dos Recursos naturais. Fazendo a analogia entre o que está a acontecer no MADEM com o que sucedeu ao PRS, o jurista garante que, a solicitação da anotação do Congresso do MADEM “não devia sequer ser acolhida pelo STJ, por estar ferida de vícios de forma”.
“Dois elementos ajudam a esclarecer a invalidade deste suposto congresso extraordinário. Diz o art.º 18 dos Estatutos do MADEM que, quem deve convocar é o Coordenador Nacional. Do Congresso que estamos a falar, quem convocou foi a vice-Coordenadora. Os Estatutos em vigor dizem que, devem participar em qualquer Congresso extraordinário, os mesmos delegados do Congresso antecedentes e com a subscrição de mil membros. Aqueles que organizaram o Congresso apresentaram 3 mil subscrições, quando no último Congresso apenas participaram 1600 delegados. Ou seja, acabaram por subscrever o requerimento do Congresso, militantes que não foram membros do Congresso. Isso é grave! Não se pode requerer a convocação de um órgão no qual não têm assento. Portanto, estes vícios e essas violações é que deviam fazer com que o documento fosse de imediato indeferido”, precisou Hotna Kufuk Na Doa.
No entanto, o processo está encaminhado para anotação. O atraso de não ter ocorrido na semana transacta dever-se-á à ausência do Presidente do STJ, mas informações de fontes judiciais garantiram que, Lima André já se encontra no país e esta será a semana decisiva.
Um actor que poderá acelerar a decisão é outro congresso já marcado para 7 de Setembro da ala do partido (a direcção) liderado por Braima Camará. Depois de várias pressões exercidas pelos que se reclamam detentores do partido, foi convocada a reunião magna. A urgência assenta em, se o tribunal anotar o Congresso realizado sob a convocação de Satú Camará, serão adoptados dispositivos para que não se realize qualquer outra reunião em nome do partido, inclusivamente por Braima Camará.
A tensão é de tal forma elevada no MADEM que Braima Camará, até aqui Coordenador, ameaçou ao Juiz Conselheiro, Arafan Mané de estar a cometer o “maior erro da sua vida” ao assumir a responsabilidade de anotar o Congresso extraordinário.
Eventualmente consequência da pressão, durante a semana em que estavam ao rubro as expectativas nada aconteceu e informações chegadas do Tribunal dão conta que o Conselheiro recusou assumir esta, já problemática, responsabilidade.
