O partido Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) apresentou um recapitulativo do mandato de Sissoco Embaló desde o início ao término em 27 de Fevereiro de 2025.
No documento, denominado Memorando n01/2025, o partido liderado pelo antigo Procurador-Geral da República Juliano Fernandes, destacou que a Guiné-Bissau “está a passar por uma das piores fases [senão mesmo a pior fase] da sua história recente, depois do 7 de Junho de 1998 e dos trágicos assassinatos ocorridos nos dias 1 e 2 de Março de 2009”.
Para a COLIDE-GB o mandato do Presidente da República começou no dia em que tomou posse pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, “numa sessão da Plenária do Parlamento, convocada, para o efeito, nos termos previstos na Constituição da República e no Regimento da ANP”, lê-se.
Relativamente ao término do mandato Presidencial que tem sido objecto controvérsia, o partido COLIDE-GB destacou no Memorando que, de acordo com o disposto no artigo 61º da Constituição da República “o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco (05) anos”.
“O mandato do Presidente da República termina no dia em que completa cinco (05) anos no cargo. Pois é nesse dia que deve, impreterivelmente, ser empossado o novo Presidente da República eleito”, sublinhou.
O COLIDE-GB elencou também as restrições de liberdade de manifestação, crises nas áreas sociais, nomeadamente a educação e saúde, suspensão da democracia e disfuncionamento das instituições democráticas, a Economia do país que considera estar de rastos, com indicadores de pobreza, do desemprego e da penúria alimentar elevados e uma qualidade de vida das populações baixa.
O tráfico de droga, a corrupção e a delapidação dos recursos do erário público a atingir níveis incomportáveis, mereceram uma também análise a detalhada deste partido político da oposição.
“Está tudo virado de avesso e anda tudo à deriva, na completa anarquia, com riscos latentes sérios de derrapagem, se a consciência humana e humanística dos guineenses, como um colectivo, não for interpelada a parar, reflectir e pensar no que é preciso fazer para invertermos esta marcha e esta trajectória que nos está a levar, a uma velocidade supersónica, para o abismo”, refere o documento.
“A última oportunidade de que nos resta antes que o povo decida passar certificado de incompetência aos actores políticos (…) é ser o próprio povo a assumir o seu poder Constituinte originário por desacreditar no sistema de representatividade, através de eleições periódicas, vigente na nossa democracia”, disse.
O COLIDE-GB acredita no “consenso alargado”, no estabelecimento de “uma Agenda Nacional Única” sob um pacto de transição política, visando a saída da crise e retorno à normalidade Constitucional e à legalidade democrática.
Uma Agenda que para COLIDE-GB deverá definir “a gestão, modelo e os mecanismos do período de transição, a recomposição do Conselho Superior de Magistratura Judicial, plenário e organizar eleições no Supremo Tribunal de Justiça, designação de novos membros da Comissão Nacional de Eleições.
O COLIDE-GB apelou ainda à CEDEAO e a toda a comunidade internacional, que reconheça realmente “o dia 27 de Fevereiro de 2025, como o fim, definitivo e efectivo do mandato do Umaro Sissoco Embaló”.
Mamandin Indjai