O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, decidiu marcar a data das eleições legislativas nesta terça-feira, 16 de julho, mesmo “sem consenso dos partidos políticos”.
No Decreto Presidencial N⁰ 26/2024 pode ler-se que, “com a dissolução da Assembleia Nacional Popular [por Decreto Presidencial N.° 70/2023], de 04 de dezembro, e para efeitos da marcação da data da realização das eleições legislativas antecipadas, e estando já reunidas as condições previstas na lei, o Presidente da República decreta nos termos da alínea f) do artigo 68.° conjugado com o art. 70.º da Constituição da República (…), é fixada a data da realização das próximas Eleições Legislativas para 24 de novembro de 2024”.
Este Decreto foi anunciado horas antes de auscultações feitas aos partidos políticos com assentos parlamentares, bem como à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Governo.
A formações políticas PAI-TERRA RANKA, MADEM-G15, APU-PDGB e a ala do Partido da Renovação Social (PRS) liderada por Fernando Dias defendem a realidade das eleições presidenciais no decurso deste ano por serem os últimos meses de mandato do chefe de Estado.
Por sua vez, o Partido dos Trabalhadores Guineenses e a restante ala do PRS liderada por Félix Nandunguê estão alinhados com o Presidente da República para as eleições legislativas.
Exigência dos partidos para as legislativas
A coligação PAI-TERRA RANKA, através da mandatária Dam Ialá, reafirmou a posição de participar apenas nas eleições presidenciais, conforme já tinha anunciado diversas vezes.
“Que desbloqueie o Parlamento para que os deputados possam eleger membros da CNE [Comissão Nacional de Eleições] caduca, e que haja eleições no Supremo Tribunal de Justiça”, foram as afirmações vindas da coligação vencedora das últimas legislativas na Guiné-Bissau, com maioria absoluta.
Por sua vez, o Secretário Nacional do Movimento para Alternância Democrática, Abel da Silva, defendeu “a realização das eleições presidenciais” e disse que “a decisão de ida ou não às legislativas cabe aos órgãos do MADEM-G15”.
“O Presidente disse para nos prepararmos como partido para as eleições, sem nos permitir propor. Mas ele está no fim do seu mandato. Era bom respeitar o quadro eleitoral”, concluiu.
Já o presidente eleito por uma ala do PRS, Félix Nandunguê, reiterou a participação do PRS nas próximas eleições legislativas.
O Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG) elogiou o chefe de Estado. Segundo o membro Secuna Baldé, “o PTG foi claro. Nós concordamos com a data e estamos dispostos a eleições legislativas, mas cabe ao Presidente da República anunciar”.
Quanto à Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), defendeu a realização das eleições presidenciais.
“O nosso partido já havia pronunciado, na voz do próprio presidente Nuno Gomes Nabiam numa comunicação à imprensa, que o partido APU-PDGB espera do que é constitucional, a realização das eleições presidenciais”, declarou Augusto Gomes, um dos dirigente da formação política.
