A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) voltou a exigir a reabertura imediata da sede nacional e das estruturas regionais do partido, encerradas no contexto da crise política que se agravou na Guiné-Bissau após o golpe de 26 de novembro de 2025.
Reunida por videoconferência a 27 de fevereiro, sob a presidência de Califa Seidi, vice-presidente do partido, a direção reiterou igualmente o pedido de libertação do seu presidente, Domingos Simões Pereira, que permanece em prisão domiciliária. Para o partido, a manutenção dessa medida carece de fundamento jurídico e representa um entrave adicional à normalização institucional.
A deliberação, tornada pública esta segunda-feira, 2 de março, indica que o PAIGC está a articular-se com a coligação PAI-Terra Ranka, a API-Cabas Garandi e outras forças políticas para a elaboração de um manifesto político nacional. O objetivo é convocar os cidadãos e, em particular, o Alto Comando Militar para uma negociação “séria, construtiva e orientada para soluções duradouras”.
A iniciativa insere-se num momento de intensa movimentação diplomática, marcado pela recente visita de Patrice Trovoada, enviado especial da União Africana para conduzir consultas com as partes envolvidas na crise.
No plano interno, dois marcos estruturam a agenda do partido, a celebração do 70.º aniversário do PAIGC, a 19 de setembro, e a realização do XI Congresso ordinário ainda este ano. A direção considera prioritária a reativação das estruturas físicas do partido para assegurar a reorganização dos militantes e a execução da agenda política de 2026, formalmente aprovada na reunião.
A Comissão Permanente denunciou ainda aquilo que classifica como perseguição política a dirigentes. O partido sublinha que Domingos Simões Pereira foi ouvido no Tribunal Militar Superior apenas na qualidade de declarante e sem imposição de qualquer medida de coação formal. Nesse contexto, entende que a prisão domiciliária é arbitrária e incompatível com os princípios do Estado de Direito.
Entre as decisões adotadas figuram a mobilização dos militantes para o Congresso, um apelo à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a outras instâncias internacionais para que acompanhem o cumprimento das resoluções da Cimeira de Abuja, bem como um convite formal ao Alto Comando Militar para encetar negociações com as forças políticas, com vista ao restabelecimento da normalidade constitucional.
A posição do PAIGC evidencia uma dupla estratégia. Reorganização interna e pressão política externa, numa conjuntura em que o diálogo se apresenta como a única via defendida pelo partido para ultrapassar o impasse institucional.