Chegou o aguardado 4 de Setembro, a data em que Umaro Sissoco Embaló sempre sustentou que terminaria o seu mandato presidencial. Uma posição que contrasta com a visão de vários juristas guineenses, os quais afirmam que o verdadeiro limite foi ultrapassado a 27 de Fevereiro deste ano.
A controvérsia em torno da duração do mandato de Embaló não é nova. Desde o início do ano, o tema tem alimentado debates nos órgãos de comunicação social, nos espaços de lazer e até nas conversas quotidianas, embora tenha perdido alguma intensidade nos últimos meses.
Segundo a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e diferentes especialistas, a contagem oficial do mandato começou a 27 de Fevereiro de 2020, data em que Sissoco Embaló tomou posse como Presidente da República. Para estes “homens da lei”, o mandato terminou em Fevereiro passado. “A partir daquela data não é mais Presidente da República com a plenitude de poderes”, afirmaram juristas e forças políticas da oposição.
Contudo, no período em que ainda exerciam funções, o ex-presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Lima André, e o ex-procurador-geral da República, Bacar Biai, posicionaram-se ao lado de Sissoco Embaló. Ambos emitiram pareceres segundo os quais o mandato do Chefe de Estado cessaria apenas a 4 de Setembro.
O próprio Umaro Sissoco Embaló reiterou a sua posição em 11 de Agosto, assegurando que não deixaria de exercer plenamente as suas funções até à data em que abandonasse a Presidência. “Não deixarei de praticar actos, sobretudo de proferir Decretos. Vou continuar a fazê-lo até ao dia que deixar a Presidência da República”, afirmou na ocasião.
Já o jurista Luís Vaz Martins sustenta uma leitura oposta e sublinha que cabe à sociedade guineense reagir. “Para mim, [Umaro Sissoco Embaló] não é Presidente, deixou de sê-lo no dia 27 de Fevereiro deste ano. O alvo das pessoas [para contestar] deve ser agora os principais aliados de Umaro Sissoco Embaló. Aqueles que o levam a declarar que, mesmo após 4 de Setembro, poderá continuar a proferir Decretos Presidenciais”, disse, em declarações à última edição do programa Debate Nacional, da Rádio Capital FM.
Vaz Martins foi mais longe ao apontar directamente os responsáveis que, na sua visão, amparam a permanência de Sissoco no poder. “É uma elite de militares que decide fazer política e acompanhar Umaro Sissoco Embaló na implementação do Estado autocrático na Guiné-Bissau”, denunciou.
Tal como aconteceu a 27 de Fevereiro, também este 4 de Setembro encontra o Presidente cessante fora do território guineense, um facto que muitos consideram simbólico num país marcado por crises institucionais recorrentes.
