O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló anunciou que vai marcar as eleições presidenciais a 30 de novembro de 2025.
O anúncio foi proferido este domingo, 23 de fevereiro, após Sissoco Embaló ter recebido o primeiro-ministro de Senegal, Ousmane Sonko, que está no país numa visita de cortesia, no âmbito da iniciativa do acordo de paz na Casamansa.
“Hoje é 23”, referiu no sábado, “não vou sentar com qualquer partido político neste Fevereiro”, disse Sissoco Embaló em resposta a uma pergunta sobre acusações proferidas pela oposição.
O anúncio de Sissoco Embaló foi proferido quando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) enviou a Bissau, uma missão de alto nível para apoiar na resolução da crise política. No sábado, as principais Coligações políticas reafirmaram que “diálogo só será possível no quadro Constitucional”.
“Fim irreversível”
Para duas Coligações políticas da Oposição (PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi), assim como para o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e os sindicatos da Educação e Saúde (Frente Social) o término do mandato de Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, é a 27 de Fevereiro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, conforme juramento e o termo de posse assinado por Sissoco Embaló em 2020, sendo um “fim irreversível”.
Numa declaração conjunta, assinada este sábado, 22 de Fevereiro, os signatários destacaram “as violações constantes da Constituição e demais Leis da República, assim como dos princípios democráticos e do Estado de Direito”, a “as sistemáticas violações dos direitos humanos e as restrições das liberdades fundamentais, nomeadamente, a suspensão inconstitucional das liberdades de reunião e manifestação desde o dia 15 de Janeiro de 2024”. E exortam as forças de defesa e segurança “a manterem-se equidistantes do jogo político e a respeitarem o Quadro Constitucional do País”.
A sociedade civil e as Coligação políticas das Oposição denunciaram também o “assalto armado aos Órgãos de Soberania, concretamente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a Assembleia Nacional Popular (ANP), sequestro e controlo dos mesmos pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, as tentativas de fragilizar as instituições partidárias, mediante intromissões grosseiras nos assuntos internos dos partidos políticos com o objectivo de dividir e de criar rupturas”, lê-se no documento.
Relativamente à chegada da missão de alto nível da CEDEAO para apoiar no consenso político na Guiné-Bissau, os signatários reafirmam que o dialogo só será possivel “dentro do quadro constitucional” e em que “poderá ser encontrada a solução para a vacatura do cargo de Presidente da República e o restabelecimento da ordem constitucional e democrática”.
As Coligações e a sociedade civil exigem “o abandono imediato das funções de Presidente da Assembleia Nacional Popular e do Supremo Tribunal de Justiça, usurpadas por Adja Satu Camara e Lima André, respetivamente, por ordem do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo”, mas também, a criação das condições para a realização de eleições no Supremo Tribunal de Justiça e na Comissão Nacional de Eleições, através da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), que exigem a sua “retoma efectiva”.
“Exigir o cumprimento escrupuloso do Acórdão n° 1/2024, do Tribunal Superior Militar, que ordena a libertação imediata de todos os detidos em conexão com o caso de 1 de Fevereiro de 2022”, lê-se também no documento.
Os signatários apelam “a um diálogo aberto, inclusivo, institucional e responsável dos actores políticos e das organizações da sociedade civil, no sentido de se alcançar um consenso sobre o calendário eleitoral e os mecanismos para a condução bem-sucedida do processo eleitoral”.
Mamandin Indjai