A Coligação PAI-Terra Ranka alertou que a Guiné-Bissau caminha “irremediavelmente para o colapso democrático e o caos político e Institucional”, e destaca que o país está sem Parlamento, um governo “ilegítimo” e que para breve ficará sem Presidente da República.
“Há mais de um ano que o país está sem Parlamento, depois de o Presidente da República ter dissolvido o Parlamento da XI legislatura, cinco meses apenas após a sua instalação, em flagrante violação da Constituição”, refere a Coligação em carta enviada ao Representante da CEDEAO, que e-Global teve acesso.
Na mesma missiva, a Coligação PAI-Terra Ranka destaca a “obstinação do Presidente da República em subverter todos os órgãos de soberania”, que afirma ter agarrado ao poder a todo o custo e contrariando os princípios constitucionais da separação de poderes e do respeito da soberania popular.
“Nada justifica que, depois de um ano sem Parlamento, venham agora propor ao país mais um ano, perfazendo dois anos sem Parlamento, quando a Constituição da República prevê que em caso de dissolução do Parlamento devem ser realizadas as eleições legislativas antecipadas num prazo de 90 dias. E nada justifica que, com o mandato do Presidente da República a terminar no dia 27 de Fevereiro de 2025, venham agora a propor ao país que se dê ao Presidente da República mais um ano de mandato”, lê -se, na carta em que a Coligação, liderada por Domingos Simões Pereira, acusa Umaro Sissoco Embaló e o governo iniciativa presidencial de quererem continuar a “sequestrar o poder presidencial e legislativo”, tentando “adiar o máximo que puderem” a realização das eleições presidenciais e legislativas.
A Coligação PAI-Terra Ranka afirma na mesma carta que “há uma tentativa de manipulação da opinião pública nacional e internacional por parte do Presidente da República e do seu governo sobre o fim do mandato presidencial, com o objectivo de manterem a todo o custo e por um tempo indeterminado os poderes usurpados à revelia da vontade popular”, e exorta a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a enviarem, “o mais rapidamente possível uma missão de alto nível da organização, a fim de facilitar o diálogo inclusivo preconizado e de apoiar os esforços dos actores políticos no sentido de se encontrar uma solução para a presente crise política na Guiné-Bissau”.
Esta carta surge quando o Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu a data de 4 de Setembro como término do mandato de Presidente da República Umaro Sissoco Embaló que tomou posse a 27 de Fevereiro de 2020.
Para a Coligação liderada pelo Domingos Simões Pereira “mesmo admitindo a tese de que o mandato do Presidente da República termina a 4 de Setembro de 2025, as eleições presidenciais deveriam acontecer antes dessa data”.
“Não há no ordenamento jurídico guineense nenhuma disposição legal que estabelece que, em caso de contencioso eleitoral, o mandato do Presidente da República deve começar a contar a partir da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre esse contencioso”, concluiu a Coligação PAI-Terra Ranka.
