A Agência Nacional de Qualidade Ambiental (AQUA) aplicou uma multa pesada de 21 milhões de meticais à empresa Ecogems Limitada, que operava desde 2025 na exploração de ouro no distrito de Lalaua, província de Nampula, por exercer aquela actividade mineira sem licença ambiental válida.
Além da sanção financeira, a empresa foi obrigada a paralisar as actividades por um período de até 48 meses, tempo destinado à regularização do processo legal e à compensação integral das famílias deslocadas pela actividade mineira.
O Director-Geral da AQUA, Renato Timane, esclareceu esta quinta-feira, na cidade de Nampula, que a empresa não cumpriu os procedimentos legais exigidos para a sua operação “a empresa não seguiu todos os procedimentos estabelecidos por lei para a sua operação. Possui licença de prospecção válida por cinco anos, mas solicitou licença de exploração e, no terreno, desenvolve actividades que exigem avaliação ambiental adequada”, explicou Timane.
Inicialmente, a multa aplicada era de 4,3 milhões de meticais, correspondente à categoria B (prospecção). Contudo, após análise documental, constatou-se que a empresa já detinha licença de exploração e realizava movimentação de maquinaria pesada actividade enquadrada na categoria A, cuja penalização ascende aos 21 milhões de meticais.
Outro ponto crítico identificado foi o deslocamento de comunidades sem consulta prévia adequada. Segundo a AQUA, apenas quatro famílias foram compensadas, e mesmo assim demonstraram insatisfação com o processo.
A Ecogel Ltd opera em Lalaua desde meados de 2025, fruto de uma parceria entre investidores moçambicanos e estrangeiros.