O Parlamento moçambicano debate nesta quarta-feira, 27 de março, o acordo de extradição com o Ruanda.
O documento já foi aprovado na generalidade, através de votos a favor da Frelimo e contra da Renamo e do MDM.
A bancada da Renamo criticou o acordo, tendo acusado o Governo do Ruanda de perseguir opositores políticos e de violar os direitos humanos.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, defendeu o acordo em nome do executivo e disse que o entendimento não visa a perseguição política, mas sim impedir que Moçambique seja refúgio para pessoas envolvidas em práticas de crimes em outros países.
Segundo a agenda distribuída pela Assembleia da República, mencionada pelo jornal “O País”, será igualmente apreciada, mas na generalidade, a proposta de lei de promoção e proteção da pessoa com deficiência. Vai ser também analisada, na especialidade, a proposta de lei de tramitação eletrónica dos processos judiciais.