O Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga condenou, esta quarta-feira, o chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) do Conselho Municipal, Armindo Eusébio Omar, a dois anos de prisão efectiva por abuso de poder relacionado com processos de adjudicação de bens e serviços ocorridos em 2021.
Durante o julgamento, a Primeira Secção Criminal considerou que houve irregularidades na gestão dos recursos públicos municipais, particularmente na adjudicação de cinco concursos à empresa Yao Informática, sediada na cidade de Lichinga.
No entanto, o tribunal decidiu absolver o edil de Lichinga, Luís António Jumo, que respondeu no mesmo processo, por insuficiência de provas que demonstrassem a sua ligação aos crimes imputados ao chefe da UGEA.
Na mesma decisão, o juiz Januário Fone determinou a extracção de folhas do processo para o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, com vista à abertura de um processo autónomo contra Éden Jorge, identificado como chefe dos cinco júris responsáveis pelos concursos daquele ano.
O tribunal pretende ainda apurar alegadas irregularidades envolvendo os júris, a empresa Yao Informática e o seu proprietário, Benessone Luís, no âmbito dos mesmos processos de contratação pública.