Alguns membros da Assembleia Provincial de Cabo Delgado defendem uma descentralização do processo de fiscalização dos megaprojetos de exploração de recursos minerais, que tem sido feita apenas pela Assembleia da República de Moçambique, segundo rege a lei.
O objetivo desta mudança, explicam, consiste em assegurar os direitos da população local e a transparência na exploração dos recursos naturais, que desde a sua descoberta tem estado a criar conflitos entre as comunidades afetadas pela exploração dos recursos minerais e as empresas que exploram esses recursos.
O motivo desses conflitos deve-se a supostas injustas indemnizações, falhas no processo de reassentamento, alegados impactos negativos para o ambiente e constantes violações da lei laboral.
“É vontade de todos os membros da Assembleia Provincial ir perceber essa questão de reassentamento e indemnizações nos distritos de Palma por causa do gás, em Balama onde se explora grafite, e Montepuez devido a exploração de rubis, mas neste momento essa atividade está a ser efetuada pela Assembleia da República, e nós, da Assembleia Provincial, só realizamos algumas atividades segundo o que está plasmado na lei 6/2019”, expôs o Presidente da Comissão do Plano e Finanças da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, Abácio Silamo, citado pelo jornal “O País”.
“Essa nossa pretensão surge na sequência de inúmeras reclamações que recebemos das comunidades afetadas pela exploração de recursos minerais, sobretudo no que diz respeito às indemnizações e o processo de reassentamento”, acrescentou.
