Entraram em vigor alterações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que visam agilizar a gestão das listas de espera para consultas e cirurgias.
A portaria publicada em Diário da República define três pilares principais: prioridade clínica em vez de ordem cronológica, controlo rigoroso dos tempos de resposta e digitalização com monitorização centralizada.
O diploma cria o sistema de informação SI-SINACC, que substitui o antigo SIGIC, e passará a gerir o acesso a primeiras consultas hospitalares, cirurgias programadas e procedimentos terapêuticos em todo o SNS.
Consultas e cirurgias: principais mudanças
- Referenciação eletrónica obrigatória: todas as primeiras consultas de especialidade hospitalar devem ser referenciadas pelo SI-SINACC, sem duplicação de pedidos para o mesmo utente, valência e diagnóstico.
- Inscrição nas listas: a inclusão na Lista de Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar (LPCH) e na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) deve ocorrer após validação clínica e dentro do prazo máximo dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
- Prioridade clínica: a ordenação dos utentes nas listas passa a seguir a prioridade clínica definida pelo médico; em caso de empate, prevalece o pedido mais antigo.
- Comunicação e registo: todos os agendamentos serão comunicados ao utente, preferencialmente por via eletrónica, e registados no sistema para monitorização e auditoria.
- Faltas e incumprimento: ausências injustificadas ou repetidas podem levar ao cancelamento da inscrição.
Maior transparência e acompanhamento
Os utentes poderão consultar a sua posição nas listas através do SNS24 ou da aplicação móvel do SNS. É obrigatório manter os contactos atualizados, comparecer aos atos agendados e justificar faltas.
A monitorização do SI-SINACC ficará a cargo da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), que deve identificar desvios, adotar medidas corretivas e apresentar relatórios à ministra da Saúde sobre o estado das listas e ações implementadas para cumprir os objetivos estratégicos do sistema.