A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) vai atualizar os valores dos escalões de IRS em 3,51%, segundo portaria publicada na sexta-feira no Diário da República. A medida decorre da regra introduzida em 2024 que obriga a revisão anual automática dos escalões, com base no deflator do PIB e na variação do PIB por trabalhador.
De acordo com os cálculos, o primeiro escalão passará a abranger rendimentos coletáveis até 8.342 euros (atualmente 8.059 euros). O segundo escalão vai de 8.342 a 12.587 euros (antes até 12.160), e o terceiro cobrirá de 12.587 a 17.838 euros (antes até 17.233). Já o último escalão começará acima de 86.634 euros, contra os 83.696 euros atuais.
A atualização, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, evita que aumentos nominais de rendimento resultem num agravamento oculto da carga fiscal, promovendo maior justiça tributária.
Além desta revisão automática, o Governo terá ainda de aplicar, no OE2026, a redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, conforme definido pela Lei n.º 55-A/2025 aprovada em julho.
