São Tomé e Príncipe

STP: Três novos juízes para o Tribunal Constitucional santomense

O parlamento elegeu três novos juízes conselheiros para o Tribunal Constitucional. Edite Ten-Jua, antiga ministra da Justiça e escritora; Hilário Garrido, Juiz de Direito Jubilado e antigo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, e Jesuley Patrick Lopes, Juiz de Direito e antigo presidente do Conselho Superior de Imprensa, foram aprovados pelos votos da maioria parlamentar formada pelo MLSTP e a Coligação PCD / MDFM-UDD.

Espera-se assim que a estabilidade regresse à instituição, depois da suspensão seguida de “demissão do cargo” de António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques. Foram sancionados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, após um processo disciplinar.

Também eleitos pela nova maioria parlamentar em fevereiro passado, os juízes demitidos tomaram posição à revelia do presidente do Tribunal Constitucional sobre o caso ROSEMA.

Pascoal Daio acusou-os de usurpar as suas competências, entre outras anomalias que rodearam o processo e exigiu a anulação do acórdão proferido pelos mesmos, que defendia a devolução da cervejeira aos irmãos Monteiro, depois do Tribunal de Lembá ter executado a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que permitiu a Ridux, Lda do empresário Mello Xavier recuperar a empresa após mais de nove anos de batalha judicial.

Os três novos magistrados eleitos juntam-se agora ao presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, e à juíza conselheira, Alice Carvalho, completando o coletivo de cinco juízes da instituição.

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