O Governo timorense e o Parlamento Nacional iniciam nesta sexta-feira, 04 de dezembro, o debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.
Recorde-se que na votação na generalidade, ocorrida na quarta-feira, dia 02, o documento foi aprovado com 44 votos a favor, zero votos contra e ainda zero abstenções.
Agora, o orçamento em questão terá de ser analisado na especialidade, artigo a artigo. Vão ser igualmente apreciadas as 64 alterações propostas pelos deputados do Parlamento. Depois, a 18 de dezembro, o documento seguirá para votação final global.
Pela primeira vez, as despesas do OGE passam a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já usadas classificações orgânica e económica. Esta nova forma de apresentação permite transmitir mais informação ao Parlamento, principalmente sobre os objetivos das dotações orçamentais.
Na apresentação desta Proposta de Lei o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, declarou que o orçamento foi “desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nossa Nação enfrentou em 2020”, devido aos efeitos económicos causados pela pandemia da Covid-19.
Ruak acrescentou que o OGE 2021 “está comprometido com o crescimento económico, resolvendo as lacunas na nossa proteção social, investindo nos cuidados de saúde e na educação, numa mão de obra mais forte e na criação de emprego”.
