A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) quer que seja feita uma auditoria da Câmara de Contas à adjudicação e gestão do projeto de criação do Sistema Nacional de Cadastro, um contrato de 60 milhões de dólares (53 milhões de euros) atribuído a um consórcio luso-timorense.
“A bancada da Fretilin quer levantar este assunto porque achamos importante que seja feita uma investigação para se obterem informações claras sobre o processo de adjudicação direta que o V Governo, sob liderança do primeiro-ministro Xanana Gusmão fez ao consórcio”, declarou o deputado Joaquim Santos.
“O contrato com o valor de 60 milhões de dólares americanos foi feito com o consórcio formado pela [empresa timorense] GMN Holdings e pela [empresa portuguesa] ARM-APPRIZE, mas sem passar por um processo de concurso”, disse.
Esta foi a terceira vez que a Fretilin pediu no Parlamento uma investigação e auditoria ao contrato do projeto, que nasceu a 07 de outubro de 2013, altura em que o Conselho de Ministros autorizou o Ministério da Justiça a solicitar uma proposta técnica e financeira para a criação do Sistema Nacional de Cadastro.
Joaquim Santos informou que a bancada está a preparar uma carta para enviar para o Ministério Público “a requerer que se inicie um processo de investigação” sobre o assunto.
