O Governo timorense decidiu dar luz verde ao teto orçamental de 1.492 milhões de dólares (1.326 milhões de euros) para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, que espera aprovar no final de agosto.
Foi através de um comunicado que o Executivo explicou que o teto de despesa para este ano foi aprovado numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio do Governo, em Díli. Recorde-se que o país já está em duodécimos desde 01 de janeiro.
Entre as prioridades, referiu, destacam-se a “estabilização do setor social, com foco na saúde, educação, formação, água e saneamento e a estabilização do setor económico, com promoção do investimento do setor privado, da criação de emprego, da agricultura e da segurança alimentar e da política macroeconómica”.
As prioridades incluem também “reformas da administração pública, da economia, do sistema judiciário e da gestão das finanças públicas”.
Do valor total de gastos, o Governo destinará 33,8% ao setor social (8% na educação, 15% na proteção social, 11% na saúde) e 48,5% ao desenvolvimento económico e das infraestruturas (incluindo as medidas para a estabilização económica no âmbito da Covid-19).
O calendário aprovado prevê que a proposta de lei do OGE, atualmente em preparação, seja aprovado em Conselho de Ministros a 26 de agosto para ser submetido ao Parlamento Nacional a partir do dia 15 de setembro.
