O Governo timorense apresentou em Conselho de Ministros as opções político-legislativas para ser criada a Comissão de Prevenção e Luta Contra o Tráfico de Pessoas. Esse decreto foi apresentado nesta quarta-feira, 09 de dezembro, pelo ministro da Justiça, Manuel Cárceres.
“Esta comissão permitirá coordenar as ações necessárias para garantir as medidas de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas previstas na lei”, declarou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.
As afirmações foram feitas no Palácio do Governo, em Díli. O governante referiu ainda que a comissão terá de promover e garantir a coordenação das entidades nacionais, além da cooperação com as entidades estrangeiras na luta contra o tráfico humano.
Também de acordo com Fidelis Magalhães, a comissão vai acompanhar igualmente a aplicação das disposições das convenções que Timor-Leste tem ratificado ou virá a ratificar no que diz respeito ao tráfico de pessoas.
