Timor-Leste: Governo regulamenta medidas de apoio à diáspora

O Governo timorense aprovou a regulamentação das medidas de proteção e apoio aos cidadãos no estrangeiro. Este passo permite que as mesmas possam começar a ser aplicadas pela administração pública. 

Trata-se de um decreto aprovado em Conselho de Ministros e que surge na sequência de um diploma de outubro. O documento permitirá assim a “operacionalização da aplicação concreta das referidas medidas de proteção”, cita a “Lusa”. 

As medidas de proteção incluem “a prestação de socorro em caso de catástrofe natural ou de grave perturbação da ordem pública, a repatriação de timorenses no estrangeiro, o apoio de emergência para alojamento, o apoio alimentar de emergência e o apoio em casos de prisão ou de detenção”

No caso de catástrofes naturais ou graves perturbações da ordem pública prevê, por exemplo, a disseminação de informação e a retirada dos cidadãos dos locais, em caso de risco ou ameaça à vida, ou para outras zonas seguras no país onde se encontrem ou para Timor-Leste. 

A repatriação está prevista para “cidadãos timorenses, bem como os estrangeiros que sejam cônjuges, familiares dependentes” que “comprovem não dispor de meios financeiros para suportar as despesas de regresso a Timor-Leste”, sejam vítimas comprovadas de tráfico humano ou que tenham sido alvo de expulsão.

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