Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos alertaram que uma lei recentemente aprovada no Peru representa um sério retrocesso na promoção da igualdade e da não discriminação. O diploma, aprovado pelo Congresso a 19 de novembro de 2025, elimina o conceito de género de várias políticas públicas, substituindo referências à “igualdade de género” por “equidade” ou “igualdade de oportunidades”.
Segundo os peritos, ao substituir o género pelo sexo biológico, a legislação enfraquece as proteções existentes para mulheres e pessoas de género diverso, ignorando realidades sociais e culturais que sustentam desigualdades estruturais. A lei também elimina referências aos direitos à saúde sexual e reprodutiva e limita o acesso a uma educação sexual integral, o que, segundo os especialistas, compromete objetivos mais amplos e transformadores da igualdade de género.
Os peritos manifestaram ainda preocupação com as restrições impostas à cooperação oficial com organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos, incluindo entidades que trabalham na proteção das pessoas LGBT. Alertaram que a lei pode penalizar arbitrariamente ativistas e organizações envolvidas em denúncias contra o Estado peruano.
Além disso, foi criticada a remoção da obrigação de alinhar políticas nacionais com compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Peru. Para os especialistas da ONU, a nova lei insere-se numa tendência preocupante de iniciativas legislativas regressivas e apelaram ao Governo para que impeça a sua promulgação e reforce o compromisso com as normas internacionais de direitos humanos.