Itália: Primeira morte assistida na Toscana acontece após entrada em vigor da lei regional sobre o fim da vida

Daniele Pieroni, escritor de 60 anos com doença de Parkinson avançada, tornou-se no primeiro cidadão da Toscana a aceder à morte medicamente assistida desde a aprovação da lei regional que regula o procedimento. A legislação, em vigor desde fevereiro de 2025, permitiu a Pieroni concretizar o seu pedido a 17 de maio, na província de Siena.

Segundo a associação Luca Coscioni, que acompanhou o caso, Pieroni ativou voluntariamente o dispositivo letal em casa, com apoio clínico e familiar.
O escritor sofria de grave disfagia e vivia dependente de alimentação por PEG, situação que o levou a procurar, ainda em 2023, alternativas legais para o fim da vida.
A ausência de legislação nacional retardou o processo, que avançou após a nova norma toscana.

A coordenadora regional da associação destacou a atuação “humana e profissional” dos serviços de saúde e afirmou que o caso demonstra a viabilidade da lei, apesar do recurso apresentado pelo governo italiano ao Tribunal Constitucional.

Várias figuras políticas, como o presidente regional, Eugenio Giani, e o presidente do Conselho da Toscana, António Mazzeo, defenderam a medida, considerando-a uma resposta concreta a um vazio legal. Ambos sublinharam que a norma não cria novos direitos, mas operacionaliza uma decisão já reconhecida pelo Tribunal Constitucional.

A associação Coscioni apelou a outras regiões italianas para que sigam o exemplo da Toscana, garantindo o respeito pela vontade dos doentes e o acesso digno ao fim da vida, enquanto se aguarda uma legislação nacional.

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