O Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria, na terça-feira, 16 de dezembro, em Estrasburgo, na França, uma cláusula de salvaguarda para proteger os agricultores da União Europeia no futuro acordo com o Mercosul. A medida, que teve 461 votos favoráveis, 161 contrários e 70 abstenções, permite suspender benefícios tarifários para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves.
O texto estabelece critérios mais rigorosos para a aplicação das salvaguardas e reduz os prazos de investigação. Em regra geral, as apurações passam de seis para três meses e, no caso de produtos sensíveis, de quatro para dois meses. A Comissão Europeia deve iniciar investigações quando as importações desses produtos aumentarem, em média, 5% ao longo de um período de três anos, patamar inferior ao originalmente proposto, de 10% ao ano.
A cláusula prevê um mecanismo de reciprocidade que autoriza a adoção de salvaguardas quando houver provas de que produtos importados não cumprem exigências equivalentes às da União Europeia em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção laboral.
Gabriel Mato, relator do Parlamento para o Mercosul (PPE, Espanha), afirmou: “Estas salvaguardas melhoram significativamente o funcionamento da lei, assegurando uma maior proteção dos nossos agricultores”. Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional (S&D, Alemanha), defendeu: “O bom senso prevaleceu: mesmo os membros céticos percebem que é do interesse de todos dispor de uma rede de segurança adicional”.
As negociações entre o Parlamento e o Conselho da UE sobre a versão final começam em 17 de dezembro. As cláusulas integram o Acordo de Parceria e o Acordo Comercial Provisório entre a UE e o Mercosul, pendentes de ratificação.
A UE é o segundo maior parceiro comercial do bloco, com exportações de 57 bilhões de euros em mercadorias em 2024 e 29 bilhões em serviços em 2023. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia; a Venezuela está suspensa por descumprimento de requisitos democráticos.
Ígor Lopes