A União Europeia prepara-se para implementar o Chat Control 2.0, um sistema que obriga plataformas de mensagens e e-mail a fazer scan de todas as comunicações dos utilizadores, com o objetivo de prevenir e combater o abuso sexual infantil online. A proposta está em discussão desde maio de 2022 e será votada a 14 de outubro de 2025.
O regulamento prevê que fornecedores de serviços de comunicação digital detetem, denunciem e removam automaticamente conteúdos de exploração infantil, inclusive em plataformas encriptadas, como Signal.
A Comissão Europeia justifica a medida com a insuficiência das ações voluntárias atuais, esperando um aumento de 354% nos relatórios de monitorização.
No entanto, defensores da privacidade alertam para os riscos desta obrigação, que pode comprometer a proteção das comunicações privadas e criar precedentes preocupantes.
Vários grupos e eurodeputados, como Patrick Breyer, criticam o regulamento, defendendo que a fiscalização obrigatória de mensagens invade direitos fundamentais.
Em 2021, uma consulta pública já tinha mostrado oposição significativa: a maioria dos cidadãos e partes interessadas rejeitou a obrigatoriedade do Chat Control, especialmente em comunicações encriptadas, reforçando os receios de violações de privacidade caso a lei seja aprovada.