O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório para atualizar a legislação sobre serviços de pagamento, com o objetivo de combater fraudes, aumentar a transparência e reforçar a proteção do consumidor.
Entre as medidas, os prestadores de serviços de pagamento deverão partilhar informações sobre fraudes e verificar os números IBAN contra os nomes das contas antes de qualquer transferência, além de serem responsabilizados caso não utilizem ferramentas preventivas. Plataformas online e motores de busca só poderão anunciar serviços financeiros autorizados no Estado-Membro relevante.
O novo quadro também aumenta a transparência sobre taxas e câmbios em transações com cartões e caixas eletrônicos, permitindo aos consumidores fazer escolhas mais informadas. Para melhorar o acesso ao dinheiro, especialmente em áreas rurais, comerciantes poderão oferecer levantamentos em dinheiro sem compra, com limite máximo de €150 e uso de tecnologia chip e PIN. Além disso, os nomes comerciais devem coincidir com os que aparecem nos extratos bancários, evitando confusão para os clientes.
O acordo prevê ainda o incentivo à inovação tecnológica nos pagamentos, permitindo que prestadores modernos ofereçam serviços mais eficientes e acessíveis. O Conselho e o Parlamento continuarão a trabalhar nos elementos técnicos do pacote antes da adoção final, garantindo um sistema de pagamentos europeu mais seguro, transparente e adaptado às novas formas de transação.