Guiné-Bissau: PAI-Terra Ranka quer que seja convocado Conselho de Defesa e Segurança

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A Coligação PAI-Terra Ranka exigiu a “retirada imediata e incondicional dos militares da Presidência da República [no Supremo Tribunal de Justiça] e a sua substituição por forças da ordem, pertencentes ao Ministério do Interior”.

Em comunicado, oa coligação PAI – Terra Ranka pediu ao Governo a “convocação urgente do Conselho de Defesa e Segurança para análise da situação vigente e a reposição da ordem constitucional e democrática no país”.

A posição da Plataforma da Aliança Inclusiva [PAI-Terra Ranka] foi manifestada depois do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambú, ter renunciado das suas funções, alegando insegurança.

A Coligação, que sustenta o Governo, exigiu, por outro lado, que “o Conselho Superior da Magistratura Judicial cumpra com os dispositivos legais, no sentido da eleição, nos prazos legalmente estabelecidos, de um novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”.

Para a PAI-Terra Ranka a “invasão e consequente sequestro do Supremo Tribunal de Justiça e da residência do seu Presidente [José Pedro Sambú], por militares armados e encapuçados” foi executada pela Presidência da República, sem mandado judicial.

Os partidos que fazem parte da Coligação, nomeadamente o PAIGC, a União para Mudança (UM), PCD, PSD e MDG, dizem estar “conscientes que a via da força e da imposição de vontades pessoais ou estratégicas para a manutenção do poder, podem conduzir à confrontação e ao agravamento da instabilidade no país e a uma nova crise politica e institucional”, exortando ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, a “tomada de medidas legais, visando o retorno ao normal funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, por forma a evitar o vazio institucional nesse órgão máximo da justiça guineense”.

A crise no Supremo Tribunal de Justiça foi despoletada com a suspensão e instauração de um processo disciplinar contra o Presidente deste órgão, José Pedro Sambú, acusado de obstrução por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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