Angola: João Lourenço cria instituto para controlar as ONGs

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, criou o Instituto de Supervisão das Atividades Comunitárias (ISAC) com o objetivo de controlar as Organizações não Governamentais (ONGs).

Trata-se de uma entidade que vai fazer o controlo das ações das organizações sem fins lucrativos, bem como dos seus agentes e fluxos financeiros, em conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e instituições multilaterais de que Angola é membro.

A criação do ISAC é justificada pelo Presidente da República, em Decreto Presidencial, pela necessidade de “institucionalização de uma entidade competente” e no âmbito da adequação do quadro legal e operacional das políticas e medidas nacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

O ISAC, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, está sujeito à tutela do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

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