O Fundo Soberano de Emergência (FSE) de Cabo Verde foi criado com um capital inicial de dez milhões de euros. Agora, o Governo quer usá-lo para financiar a compra de um avião para emergências da Guarda Costeira, como evacuações médicas.
O financiamento da aquisição do transporte aéreo vai ser assegurado através de uma proposta de alteração à lei que criou o FSE em 2019. Esse documento foi levado pelo Governo à última sessão plenária na Assembleia Nacional.
Na proposta o Executivo defende que se trata de um ajustamento à lei que criou o FSE para que seja garantida a operação em questão. Isto porque a única aeronave da Guarda Costeira está avariada há muitos anos e vai ser vendida em hasta pública, sendo importante que se resolva o quadro de emergências do país.
“Portanto, trata-se de uma situação que pode ser qualificada como sendo de emergência eminente e cuja prevenção urge diligenciar, através de uma solução com garantias de viabilidade técnica, operacional, financeira e de sustentabilidade. No essencial, pretende-se complementar a abordagem corretiva, já prevista no diploma que cria o FSE, com uma abordagem preventiva, cuja pertinência e urgência são evidentes”, pode ler-se na proposta de alteração.
Essa mudança prevê que o fundo possa financiar “despesas de investimento e de funcionamento no âmbito de operações devidamente estruturadas”, que “concorram de forma objetiva e sustentável para a prevenção e/ou correção de situações de emergência”, sendo elegíveis os projetos que envolvam “evacuações médicas e fiscalização económica e policial das águas territoriais nacionais”.
No Orçamento Retificativo para este ano, aprovado em julho devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19, está especificada uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um “avião para emergências”. Dessa forma ficarão asseguradas as evacuações médicas entre as ilhas, feitas atualmente por voos comerciais.
