O novo impedimento de saída do país imposto ao deputado Octávio Lopes surge num momento particularmente sensível para o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), confrontado simultaneamente com denúncias de perseguição política e com uma disputa interna em torno da realização do seu próximo congresso.
Num comunicado datado de 7 de maio de 2026, o PAIGC denunciou aquilo que classificou como uma “restrição ilegal da liberdade de circulação” contra Octávio Lopes, deputado da Nação, presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e da Administração Pública da Assembleia Nacional Popular e mandatário nacional do candidato presidencial Fernando Dias da Costa.
Segundo o partido, Octávio Lopes foi impedido de embarcar no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, quando se preparava para viajar para Dakar, no Senegal, num voo regular da ASKY, apesar de se encontrar “na posse de todos os documentos legalmente exigidos”. A direção do PAIGC afirma que não existe qualquer processo judicial, acusação formal, medida de coação ou decisão de autoridade competente que justifique a interdição de saída do território nacional.
O episódio, que o partido diz ser o segundo envolvendo Octávio Lopes desde 24 de fevereiro de 2026, é apresentado pela direção como mais um sinal de perseguição política seletiva contra dirigentes, deputados, advogados e cidadãos associados a posições críticas face ao atual poder político. Para o PAIGC, a invocação de uma alegada “ordem superior”, sem decisão escrita nem fundamento legal, configura uma violação da Constituição, das prerrogativas parlamentares e dos princípios do Estado de Direito.
Esta denúncia ocorre num quadro interno igualmente complexo. Poucos dias antes, a direção do PAIGC admitira a possibilidade de realizar o próximo congresso em formato online, caso se mantenha o encerramento da sede nacional do partido. A posição foi assumida pelo secretário de Comunicação, Muniro Conté, em entrevista à Rádio Sol Mansi, na qual rejeitou a existência de uma crise interna e garantiu que a atual direção está determinada a avançar com o encontro já no próximo mês.
Muniro Conté sustentou que os estatutos permitem a realização de um congresso por via digital, solução que, no entendimento da direção, permitiria assegurar a continuidade da agenda política do partido num contexto de restrições materiais e institucionais. O dirigente procurou ainda afastar a ideia de fragilidade interna, defendendo que o PAIGC continua politicamente competitivo, apesar das dificuldades enfrentadas.
A questão do congresso tornou-se, porém, um novo foco de tensão. O Grupo de Reflexão para a Salvação e Renovação, uma ala interna do PAIGC, anunciou a intenção de realizar o XI Congresso do partido nos dias 9 e 10 de maio, tendo já empossado Carlos Nelson Sanó como presidente da comissão organizadora do conclave. O grupo afirma ter reunido condições estatutárias, incluindo a recolha de assinaturas a nível nacional, após um alegado fracasso das negociações com a atual direção.
No entanto, para Muniro Conté, essa iniciativa, caso avance, decorrerá à margem dos estatutos do partido. O secretário de Comunicação deixou ainda um apelo ao Supremo Tribunal de Justiça, embora tenha manifestado reservas quanto ao funcionamento da instituição nos últimos anos.
A coincidência entre a pressão denunciada pela direção e a contestação interna em torno do congresso coloca o PAIGC perante uma das suas fases mais delicadas desde os acontecimentos de 26 de novembro de 2025, que o partido qualifica como golpe de Estado. Por um lado, a direção procura apresentar-se como vítima de uma ofensiva política que condiciona a sua capacidade de organização e mobilidade. Por outro, enfrenta uma disputa interna sobre legitimidade, calendário e controlo do Congresso.
Neste contexto, o caso Octávio Lopes deixa de ser apenas uma denúncia individual de impedimento de viagem e passa a integrar uma problemática mais ampla: a capacidade do PAIGC de reorganizar a sua estrutura, manter a coesão interna e responder politicamente num ambiente marcado por restrições, suspeitas institucionais e divergências estatutárias.
A realização, ou não, do congresso poderá tornar-se decisiva para o futuro imediato do partido. Entre a hipótese de um conclave online defendido pela atual direção e a iniciativa presencial promovida pelo Grupo de Reflexão para a Salvação e Renovação, o PAIGC entra numa fase de incerteza, em que a disputa pelo controlo orgânico se cruza com a denúncia de perseguição política e com a luta pela reposição da legalidade constitucional na Guiné-Bissau.