O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau decidiu anotar todas as deliberações do 1.º Congresso extraordinário do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15). Apesar do Congresso extraordinário ter sido organizado face a uma forte oposição do agora ex-Coordenador, Braima Camará, o STJ concluiu que, a reunião convocada por Satú Camará na altura vice-Coordenadora “observou todos os preceitos legais internos e da lei-quadro dos partidos políticos”.
Em reacção à anotação, Braima Camará, que conheceu a sentença no momento que reunião a Comissão política para o Congresso extraordinário de 7 de Setembro, considerou a decisão de “um assassinato a justiça e da liberdade”, e início de uma nova etapa, em que “os democratas convictos, vão até as últimas consequências” e que, Lima André, presidente em exercício do STJ, “ficará nas páginas negras da história do país”.
Para Braima Camará, o STJ não podia anotar um Congresso extraordinário que põe em causa os estatutos de um partido legalmente constituído. “Estou envergonhado de ter nascido na mesma cidade com Lima André. Quando faltam apenas meses para a jubilação, jamais poderia estar a deixar um legado tão mau para a família”.
Braima Camará denunciou ainda ter informações em como o Presidente da República (PR) deu instruções para ser espancado e detido, na eventualidade de alguma reacção negativa ao resultado da anotação. Tendo revelado ainda que quem o alertou para essa eventualidade foi um alto funcionário do ministério do Interior.
“Quem me ligou disse que estava preocupado, porque o PR deixou instruções para que eu fosse espancado e humilhado. Aconselhou-me a não vir a sede. Agradeci, mas disse à pessoa que jamais deixaria de dizer o que tenho para dizer, antes de ser assassinado”, contou Braima Camará.
“Nesta conspiração orientada por Umaro Sissoco Embaló, nunca especificaram quais os partidos com os quais podíamos conversar. Mas eu garanto que mantemos essa abertura para negociar com todos os partidos”, sublinhou ainda.
Como solução para esta crise, Braima Camará garantiu que os advogados do MADEM deverão accionar mecanismos de contestação, não obstante a decisão parecer ser “um facto consumado”.
“É triste o que está a acontecer neste país. Todos nós acompanhamos numa página no Facebook, atribuída ao presidente da República, de que sabiam quando é que o Lima André iria voltar ao país – prometeram que haveria uma decisão, mesmo se fosse ‘acotrobidó’ (contrária às normas). Mesmo isto que eles chamam de anotação, é um acto administrativo e nunca pode ser considerado a legitimação de uma direcção”, acrescentou.
É visível, no entanto, em Braima Camará, uma chama de resistência, mas com uma grande dose de resignação. Como saída, o afastado Coordenador do MADEM, num claro sinal dirigido ao PAIGC, defendeu a realização das eleições, mas também, a união para se poder derrotar a ditadura que está a ser implantada por Umaro Sissoco Embaló.
“Na semana passada falei das eleições e as pessoas disseram que não estavam a perceber a minha intervenção. Reafirmo o que disse: devemos unir e participar nas eleições legislativas marcadas para o dia 24 de Novembro. É a única forma de derrotarmos democraticamente esta ditadura. Devemos despir das nossas polémicas, dos nossos interesses pessoais e unir para salvar o país”, vincou Braima Camará que aproveitou para lembrar que, a partir de 27 de Fevereiro, Umaro Sissoco Embaló deixa de ser o Presidente da República da Guiné-Bissau.
