O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, acaba de dissolver o Parlamento. Como argumento, o Chefe de Estado guineense considera que “a gravidade dos acontecimentos de 30 de Novembro e 1 de Dezembro, nomeadamente o assalto às celas da Polícia Judiciária (PJ), em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional”.
No decreto publicado pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da Republica, lê-se que “no recente debate parlamentar sobre o desvio de fundos públicos, a Assembleia Nacional Popular, em vez pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos actos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de actos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado”.
O Presidente guineense considera ainda que a acção da Guarda Nacional (GN), em forçar a libertação dos Ministros da Economia e Finanças, Suleimane Seide, e do Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, consubstancia numa tentativa de golpe de Estado, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, o que “tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”.
Resultante das eleições de 4 de Junho, o Parlamento guineense tomou posse a 27 de Julho, dando início à décima primeira legislatura, que assim ficou interrompida.
À luz da Constituição da República, as novas eleições devem ocorrer no prazo de 90 dias, mas o Umaro Sissoco Embaló, sublinha no decreto que “será fixada em tempo oportuno, a data para a realização das próximas eleições legislativas, nos termos do disposto no artigo 68º, alínea f) da Constituição da República”.
Lassana Cassama
