O Espaço de Concertação e a Frente Popular (FP) emitiram uma declaração conjunta sobre a nomeação de Braima Camará para o cargo de Primeiro-Ministro, que qualificam de “nula e inexistente”. O documento acusa o Presidente Umaro Sissoco Embaló de recorrer a “manobras dilatórias e ditatoriais” para adiar as eleições legislativas previstas para 23 de Novembro.
“O regime obsoleto, ditatorial e autoritário que domina o nosso país, liderado por Umaro Sissoco Embaló, acaba de protagonizar mais um acto descarado na sua saga contínua de usurpação do poder por meios anticonstitucionais, ilegais e tirânicos. A hipotética nomeação do senhor Braima Camará para o cargo de Primeiro-Ministro é um ato ilegal e inconstitucional, perpetrado por quem cujo mandato expirou a 27 de Fevereiro de 2025, estando, portanto, completamente destituído de quaisquer poderes para efectuar nomeações, conforme preceitua a Constituição da República da Guiné-Bissau, que estabelece critérios claros para a indicação do chefe do Executivo”, lê-se no comunicado conjunto, tornado público esta terça-feira, 12 de Agosto.
Segundo as duas organizações, “trata-se de mais uma fuga para a frente, uma impostura de Sissoco Embaló e da sua quadrilha de usurpadores do poder, numa obsessiva agenda de sequestrar as instituições republicanas, confiscar a vontade popular e cimentar o absolutismo através de manobras e subterfúgios arquitectados nos bastidores do poder”.
A declaração acusa ainda o regime de procurar “encobrir os crimes hediondos cometidos” ao longo do mandato, entre os quais cita “o bárbaro assassinato de Mamadu Tano Bari, confirmado pela família; prisões arbitrárias; raptos; desaparecimentos forçados; espancamentos; fome; a divisão étnica e religiosa na administração pública; o colapso dos hospitais e escolas; a degradação das infra-estruturas rodoviárias e habitacionais; a supressão das liberdades fundamentais; e o êxodo massivo de jovens guineenses para o estrangeiro”.
“Este golpe contra a Constituição confirma a profunda desconexão da classe política nacional com a dura realidade do país, a ausência de compromisso com a democracia e a falta de uma agenda patriótica capaz de resgatar a Guiné-Bissau da ditadura criminosa e sangrenta imposta por Sissoco Embaló”, sustentam as plataformas signatárias, acrescentando que “em vez de defender escrupulosamente os valores da República, das leis e dos interesses do povo, os partidos políticos sucumbem a cálculos mesquinhos, disputas fúteis por cargos e migalhas em governos sem legitimidade popular, revelando uma cumplicidade repugnante e uma traição ao povo guineense e ao seu legítimo clamor pelo fim irrevogável do mandato de Sissoco Embaló”.
As duas organizações exigem, “de forma inequívoca”, a realização de eleições legislativas e presidenciais livres, transparentes e inclusivas na data marcada, “para que o povo decida soberanamente a quem delegar o seu poder”. O comunicado denuncia ainda “o oportunismo do (…) Braima Camará ao pretender assumir, de forma hipotética e ilegal, o cargo de Primeiro-Ministro sem ter legitimidade eleitoral, bem como a flagrante cumplicidade de alguns partidos políticos cuja repetida aliança com a ditadura constitui uma traição à Pátria e um crime moral irreparável”.
As entidades reclamam igualmente “o levantamento imediato e incondicional de todas as restrições ilegais ao exercício das liberdades de reunião e manifestação em todo o território nacional” e denunciam “sem reservas, a precariedade extrema das condições de vida da população guineense, resultante da desgovernação que tem assolado o país nos últimos anos”.
Num apelo dirigido às Forças Armadas, as duas organizações recordam “a sua missão constitucional de defesa da Constituição e da legalidade democrática”, alertando que “as suas omissões sistemáticas configuram uma traição à Pátria, que juraram defender com lealdade e honra”. O comunicado reitera ainda “a exigência de abertura imediata de uma investigação judicial independente para apurar as obscuras circunstâncias do bárbaro assassinato do ex-membro da segurança presidencial Mamadu Tano Bari, em Julho último, e dos numerosos homicídios suspeitos ocorridos no país”.