O Governo moçambicano transferiu apenas 2.4 milhões de meticais para as comunidades no primeiro semestre de 2020, num total de quase 90 milhões. Ainda falta ser transferido dinheiro, tendo em conta a Lei n.º 20/2014 (Lei das Minas) e a Lei n.º 21/2014 (Lei dos Petróleos), ambas de 18 de agosto.
De acordo com essas leis, o Executivo deve definir obrigatoriamente a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extração mineira e petrolífera. Essa quantia deverá ser usada em programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respetivos empreendimentos.
Para o Orçamento do Estado de 2020, o Governo determinou que iria transferir 88 milhões de meticais para as comunidades. No entanto, o Relatório de Execução Orçamental de janeiro a junho deste ano, em que se esperava uma transferência de 50% do valor predefinido, indica que só foi desembolsado 2,8%, o que representa 2.4 milhões de meticais.
O Ministério da Economia e Finanças, órgão responsável pela preparação e divulgação do referido relatório, explicou, entretanto, o porquê do baixo nível de execução nas transferências às comunidades. Tal deveu-se à aprovação tardia do Orçamento de Estado deste ano, ocorrida em abril.
“Contudo, de acordo com dados do e-SISTAFE, foram feitas programações financeiras no montante de 67,3 milhões de meticais, cuja execução se refletirá no III trimestre”, referiu ainda.
