Flávio Menete, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) declarou, a propósito das novas taxas de licença de órgãos de comunicação social (OCS), bem como acreditação de jornalistas nacionais e internacionais, anunciadas pelo Gabinete de Informação (GABINFO), que são “tão exageradas que irão eventualmente eliminar alguns órgãos de comunicação social, o que é mau porque de forma indirecta estamos a coartar o direito a informação. Portanto, creio que estão reunidas as condições para convencermos o nosso governo a repensar no assunto”.
O Bastonário da OAM acrescentou que: “Nós entendemos a dificuldade financeira em que o nosso Estado se encontra, mas creio que a solução não pode ser tão radical a ponto de matarmos algumas oportunidades ou de impedirmos que a actividade de informação seja realizada com a liberdade que a Constituição da República prevê”.
Nesse sentido, os OCS moçambicanos, em conjunto com organizações da sociedade civil, entregaram ontem uma petição para a revogação do decreto 40/80, publicado no dia 23 de julho do corrente, e que prevê a entrada em vigor das novas taxas no próximo dia 22 de agosto.
Segundo o comunicado apresentado durante a petição entregue a Isaque Chande, Provedor da Justiça de Moçambique: “O decreto não apresenta fundamentos para a fixação de taxas e muito menos explica em que medida tais taxas visam contribuir para a melhoria da liberdade de imprensa, de expressão e de informação”.
De acordo com as declarações de Fátima Mimbirre, do Centro de Integridade Pública (CIP), os OCS privados não “estão em condições de pagar as [novas] taxas”. Mimbirre referiu, por exemplo, as rádios comunitárias que pediram isenção do pagamento das taxas anuais devido à falta de meios financeiros, vêem agora “ameaçada” a sua existência com a entrada em vigor das novas taxas.
Fátima Mimbirre acrescentou que: “É importante que o Estado repense quais são os objectivos que persegue enquanto Estado do Direito Democrático, porque para que haja participação é importante que o povo seja informado”.
No que diz respeito aos jornalistas e OCS estrangeiros, os OCS moçambicanos e as organizações da sociedade civil que apresentaram a petição para a revogação das novas taxas consideram que o executivo liderado por Filipe Nyusi pretende, desta forma, ser “um Estado fechado”, em que a informação é apenas veiculada “pelas agências públicas locais”, uma vez que “os custos de entrada de correspondentes estrangeiros tornar-se-á, simplesmente, insustentável”.
