A Comissão C do Parlamento timorense, responsável pelos Assuntos das Finanças Públicas, concluiu nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a redação final da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021.
“Concluímos já a redação final da proposta de lei do orçamento de 2021 com um resultado de votação oito a favor, zero contra e nenhuma abstenção. A Comissão C vai enviá-la ao Presidente do Parlamento Nacional para posteriormente ser encaminhada ao Presidente da República”, declarou a Presidente da Comissão C, Maria Angélica Rangel, no Parlamento.
A mesma fonte disse igualmente que o Parlamento aprovou na semana passada, em votação final global, a proposta de lei do OGE para 2021. Este corresponde a um valor de 1.895 milhões de dólares norte-americanos.
Dessa quantia, 239,26 milhões serão aplicados em salários e vencimentos, 421,49 milhões em bens e serviços, 669,91 milhões em transferências públicas, 61,14 milhões no capital menor e 503,20 milhões no capital de desenvolvimento.
