O Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero (CCFP) de Timor-Leste avisou que existem problemas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, entre os quais elevadas despesas correntes estatais e a falta de investimento em áreas que o Governo define como prioritárias.
“De ano para ano os gastos correntes dominam a despesa do Estado. A maior parte da despesa corrente vai para beneficiários individuais”, pode ler-se num parecer do CCFP.
A necessidade de rever o modelo económico, que continua a depender demasiado do Fundo Petrolífero e não tem suficiente diversificação económica nem apoio adequado aos setores produtivos é outros dos problemas indicados num parecer da instituição.
O parecer do CCFP foi apresentado à Comissão C, de Finanças Públicas, do Parlamento Nacional. Cabe a este último analisar a proposta do OGE para 2021.
No texto o CCFP pediu então ao Parlamento que dê “atenção séria à sustentabilidade fiscal e à produtividade económica baixa do Governo, que constitui uma ameaça para a economia financeira de Timor-Leste”, com o Fundo Petrolífero (FP) em risco de se esgotar numa década.
O CCFP pediu igualmente que se trabalhe para reduzir as importações, principalmente de bens essenciais, apoiando a produção agrícola, o setor turístico e as atividades económicas comunitárias, encorajando o setor privado a investir na indústria transformadora.
Este conselho quer que o recurso ao FP para financiar o OGE seja feito com “responsabilidade, eficiência, eficácia e transparência para garantir o desenvolvimento económico de Timor-Leste de forma sustentável e inclusiva”.
