O grupo parlamentar da UNITA propôs ao Parlamento angolano a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do Banco de Poupança e Crédito (BPC).
O anúncio deste pedido foi feito em conferência de imprensa pela segunda vice-presidente do grupo parlamentar, Albertina Ngolo. A deputada lembrou que era a quarta vez que o maior partido da oposição em Angola solicitava uma CPI ao Parlamento, depois ter acontecido o mesmo com o Fundo Soberano, Besa e Sonangol, mas sem sucesso.
Com o novo pedido, apresentado a 18 de novembro, a intenção da formação política é que seja avaliado o quadro legislativo e regulamentar que governa a função de execução do BPC, por via do Orçamento Geral do Estado (OGE), e os relatórios de gestão relativos ao período 2005-2019, explicou ainda.
Através da CPI, continuou, o grupo parlamentar espera que sejam igualmente apuradas as práticas de gestão dos sucessivos administradores executivos, bem como o papel dos auditores externos, as relações entre o BPC e o Ministério das Finanças, o MPLA, entidade dependente do Titular do Poder Executivo e o Banco Nacional de Angola.
A UNITA propõe também que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPC avalie os riscos para o Estado, associados à carteira sénior do banco. “O grupo parlamentar espera que, desta vez, a Assembleia Nacional tome a medida acertada para criar a solicitada Comissão Parlamentar de Inquérito”, defendeu a parlamentar.
Ngolo considera que a gestão do BPC tem sido danosa, uma vez que o relatório e as contas de 2019 indicam que esta instituição financeira pública registou um prejuízo de 404,7 mil milhões de kwanzas, com uma situação de falência técnica com passivos superiores aos ativos, na ordem de 87,2 mil milhões de kwanzas. Já o rácio de solvabilidade ficou abaixo do limite mínimo regulamentar definido pelo BNA.
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[…] que assumiu a liderança do maior partido da oposição, em novembro do ano passado, que abdicou de todo o seu salário para essa […]